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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0061014-82.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061014-82.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0246460-05.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00562666 AGTE: MARIA BEATRIZ MASCARENHAS AGTE: MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSAY ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0036250-61.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036250-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0234086-54.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00341583 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0056614-54.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056614-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348329-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00537034 AGTE: RICARDO TADEU BESSA MATTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS ADVOGADO: RODRIGO DE BARROS LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0074756-09.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074756-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0280430-98.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00712377 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ANDRE FLORIANO DE JESUS ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0088042-54.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088042-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039676-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00846470 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: MEIRE TOLENTINO LEITÃO ADVOGADO: ERICCA SOARES PERNASETTI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0090037-05.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090037-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011990-71.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00867331 AGTE: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES AGDO: MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0091644-53.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091644-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015015-60.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00884582 AGTE: FLAVIO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0009553-96.2019.8.19.0003
008. APELAÇÃO 0009553-96.2019.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009553-96.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00685290 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APELADO: IRENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0171351-48.2014.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0171351-48.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0171351-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00365416 APELANTE: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: PORTO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA APELANTE: ROSANGELA GONÇALVES BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0005467-43.2016.8.19.0050
010. APELAÇÃO 0005467-43.2016.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005467-43.2016.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.00255819 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: ALUISIO SOUTO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU INTERESSADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES INTERESSADO: CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES INTERESSADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0014602-05.2016.8.19.0204
011. APELAÇÃO 0014602-05.2016.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014602-05.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04707637 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WANDERSON FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: GISELE GOMES FERREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0022734-45.2016.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0022734-45.2016.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022734-45.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.00259742 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LUIZ FERNANDO LACERDA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0514048-74.2015.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0514048-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0514048-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04375247 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS ADVOGADO: PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: FÁBIO FERRARI TOLMASQUIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0010470-23.2016.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0010470-23.2016.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010470-23.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00671679 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADÃO E DEFESA CONTRA AS PRÁTICAS ABUSIVAS APRODEC APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO 5º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS - AMAIG ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR SEGNERI NAYLOR ADVOGADO: TATIANA PAULA RANGEL LEITE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018418-54.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0018418-54.2020.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018418-54.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00922603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033925-09.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0033925-09.2019.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033925-09.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00597417 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SHEILA DE MIRANDA FUOCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0123394-12.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0123394-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0123394-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628732 APTE: SOLANGE DA SILVA FEITOSA CORREA ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ APDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0471967-13.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0471967-13.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0471967-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00898198 APELANTE: RII TRANSENERGY LTD ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA ADVOGADO: JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA ADVOGADO: GUSTAVO LASALVIA BESADA ADVOGADO: ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO ADVOGADO: GABRIELLE BRUNO CALERO GARRIGA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0843999-93.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0843999-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843999-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00826818 APELANTE: TAIANE ALVES ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CATIA REGINA DA SILVA PINHO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005117-02.2021.8.19.0011
020. APELAÇÃO 0005117-02.2021.8.19.0011 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005117-02.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00012146 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: ELSEMAR DALMO DA COSTA CABRAL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0005959-69.2019.8.19.0037
021. APELAÇÃO 0005959-69.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005959-69.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00009745 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024493-95.2012.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0024493-95.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024493-95.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00001365 APELANTE: CONSÓRCIO VIA BRASIL SHOPPING ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: YASMIN GOULART CORRÊA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE TATIANA NOGUEIRA GOULART CORRÊA ADVOGADO: ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: SONIA MARIA CARVALHO SILVA APELADO: WEST DIVERSÕES E BOLICHE LTDA ADVOGADO: MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033435-61.2017.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0033435-61.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033435-61.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00937867 APELANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI APELADO: FRANCISCO OLIVEIRA FREITAS APELADO: ANTONIA LUZIANA BENVINDO FREITAS ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO ADVOGADO: LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO ADVOGADO: RICARDO LIMA SANTOS ADVOGADO: ROSANE CARDOSO LOPES ADVOGADO: ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0225637-29.2021.8.19.0001
024. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0225637-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225637-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445697 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA APDO: ORLANDO PÍCCOLI LOURENÇO ADVOGADO: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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